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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente

Código Civil

Art. 22

589 acórdãos e 286 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

Decisões que citam este artigo

589

acórdãos de TJRS, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

83 TJRS · 74 TJRJ · 68 TJDFT · 39 TJGO · 36 TJPR · 29 TJSP · 25 TJBA · 22 TJRN
e mais 33 tribunais

20 TJAL · 19 TJSC · 19 TJMT · 18 TJPE · 16 TJCE · 12 TJPI · 10 TJMG · 9 RFB · 8 TRF5 · 8 TJMA · 8 TJPB · 7 TJTO · 7 TJES · 7 CARF · 6 TJRO · 6 TRF3 · 5 TJMS · 4 STJ · 3 TRF1 · 3 TST · 2 TJPA · 2 TJSE · 2 TRF4 · 2 TR3 · 2 TRT6 · 1 TCEPR · 1 TRF2 · 1 TR2 · 1 TR5 · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT12 · 1 TRT20

0724953-18.2024.8.07.0020 198TJDFT, Rel. Sandra Reves · 04/11/2026 0303469-70.2018.8.24.0045 ApelaçãoTJSC, Rel. Cláudia Lambert de Faria · 22/10/2026 0701382-73.2026.8.07.9000 202TJDFT, Rel. Sandra Reves · 21/10/2026 Ver todos os 589 acórdãos
286

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

140 TST · 45 STJ · 35 TJDFT · 16 TJPR · 10 TJSC · 9 TJMA · 6 TJCE · 6 TJGO
e mais 11 tribunais

4 TJRS · 3 TJSP · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TRF4 · 1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TCESP · 1 TR3 · 1 TJAC

5005527-32.2024.8.24.0010 ApelaçãoTJSC, Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026 AREsp 2862879STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 27/10/2026 5001611-45.2026.8.24.0066 ApelaçãoTJSC, Rel. Willian Medeiros de Quadros · 15/10/2026 Ver todas as 286 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art22