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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente

Código Civil

Art. 24

193 acórdãos e 99 decisões monocráticas de TJRS, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.

Decisões que citam este artigo

193

acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo

74 TJRS · 30 TJSC · 13 TST · 11 TJPR · 9 TJRJ · 7 TJBA · 5 TRF3 · 4 TJSP
e mais 22 tribunais

4 TJMT · 4 TJES · 3 TJCE · 3 TJPA · 3 TJGO · 2 TJAL · 2 TJRN · 2 CARF · 2 RFB · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TCEPR · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT10 · 1 TRT18

5022135-68.2023.4.03.6183 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA · 06/10/2026 0046452-58.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Maria Paula Gouvea Galhardo · 29/09/2026 0039688-63.2025.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Paula Emilia Moura Aragao de Sousa Brasil · 18/09/2026 Ver todos os 193 acórdãos
99

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

23 TST · 14 STJ · 14 TRF1 · 9 TRF4 · 8 TJPR · 4 TCESP · 4 TRF2 · 3 TJDFT
e mais 10 tribunais

3 TJCE · 3 TJSC · 3 TJRS · 3 TJGO · 2 TJMG · 2 TJSP · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TJPB

5001611-45.2026.8.24.0066 ApelaçãoTJSC, Rel. Willian Medeiros de Quadros · 15/10/2026 1001490-93.2022.5.02.0032 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 25/08/2026 0000239-32.2025.5.08.0114 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 07/08/2026 Ver todas as 99 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art24