193 acórdãos e 99 decisões monocráticas de TJRS, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
4 TJMT · 4 TJES · 3 TJCE · 3 TJPA · 3 TJGO · 2 TJAL · 2 TJRN · 2 CARF · 2 RFB · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TCEPR · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT10 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJCE · 3 TJSC · 3 TJRS · 3 TJGO · 2 TJMG · 2 TJSP · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TJPB
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CAPÍTULO III - Da Ausência
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art24