138 acórdãos e 88 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
7 TJMT · 6 STJ · 6 TJSC · 6 TJMG · 4 TJPE · 4 TJPI · 4 TJPB · 3 TJCE · 3 TJMA · 2 TJRO · 2 TJBA · 2 TRF2 · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TRF3 · 1 RFB · 1 TJSE · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJGO · 2 TJRJ · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TRF4
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CAPÍTULO III - Da Ausência
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art32