Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 32

LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória

Código Civil

Art. 32

138 acórdãos e 88 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 32. Empossados nos bens, os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.

Decisões que citam este artigo

138

acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

15 TJPR · 12 TJRJ · 11 TJDFT · 10 TJRS · 10 TJGO · 9 TJRN · 8 TJES · 7 TJSP
e mais 19 tribunais

7 TJMT · 6 STJ · 6 TJSC · 6 TJMG · 4 TJPE · 4 TJPI · 4 TJPB · 3 TJCE · 3 TJMA · 2 TJRO · 2 TJBA · 2 TRF2 · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TRF3 · 1 RFB · 1 TJSE · 1 TRF4

0016362-79.2018.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Eder Pontes da Silva · 23/10/2026 7000823-26.2025.8.22.0021 RECURSO INOMINADO CÍVELTJRO, Rel. Jose Augusto Alves Martins · 30/09/2026 0773235-65.2025.8.07.0016 460TJDFT, Rel. Edmar Ramiro Correia · 23/09/2026 Ver todos os 138 acórdãos
88

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

28 STJ · 12 TJDFT · 12 TJPR · 10 TJSC · 5 TJCE · 4 TST · 3 TJSP · 3 TJPE
e mais 7 tribunais

3 TJGO · 2 TJRJ · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TRF4

5001168-80.2026.8.24.0006 ApelaçãoTJSC, Rel. Hélio do Valle Pereira · 12/10/2026 1571252-54.2016.8.26.0090 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira · 09/10/2026 AREsp 3259931STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 06/10/2026 Ver todas as 88 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - Da Ausência

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art32