57 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TJPR, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
2 TJMG · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJBA · 1 TJSE
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TR3
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CAPÍTULO III - Da Ausência
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art36