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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória

Código Civil

Art. 36

57 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TJPR, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

Decisões que citam este artigo

57

acórdãos de TJPI, TJGO e outros tribunais citam este artigo

8 TJPI · 7 TJGO · 5 TJRJ · 5 TJRN · 4 TJPR · 3 TJCE · 3 TJPE · 3 RFB
e mais 14 tribunais

2 TJMG · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJBA · 1 TJSE

7000823-26.2025.8.22.0021 RECURSO INOMINADO CÍVELTJRO, Rel. Jose Augusto Alves Martins · 30/09/2026 0348645-14.2019.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Carlos Fernando Potyguara Pereira · 29/09/2026 0168322-77.2022.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Agenor Ferreira de Lima Filho · 29/09/2026 Ver todos os 57 acórdãos
42

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

16 TJPR · 8 STJ · 4 TJDFT · 4 TJCE · 3 TJSP · 2 TJBA · 1 TST · 1 TJGO
e mais 3 tribunais

1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TR3

AREsp 3152189STJ, Rel. Humberto Martins · 14/09/2026 2153371-42.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Adriana Carvalho · 22/06/2026 5006961-84.2024.4.04.7208 Apelação CívelTRF4, Rel. Victor Luiz dos Santos Laus · 18/03/2026 Ver todas as 42 decisões monocráticas

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CAPÍTULO III - Da Ausência

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art36