178 acórdãos e 97 decisões monocráticas de TJRN, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 34. O excluído, segundo o art. 30, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
8 TJGO · 7 TJRS · 6 TJPE · 6 TJTO · 5 TJMG · 5 TJRO · 4 TJCE · 4 TJAL · 3 STJ · 3 TJMT · 2 TRF3 · 2 TJMA · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 RFB · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TJAC · 1 TRT21
decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TST · 2 TJGO · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRF2
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CAPÍTULO III - Da Ausência
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art34