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LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória

Código Civil

Art. 34

178 acórdãos e 97 decisões monocráticas de TJRN, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 34. O excluído, segundo o art. 30, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria.

Decisões que citam este artigo

178

acórdãos de TJRN, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

34 TJRN · 22 TJRJ · 14 TJSP · 10 TJDFT · 9 TJES · 9 TJBA · 8 TJSC · 8 TJPR
e mais 21 tribunais

8 TJGO · 7 TJRS · 6 TJPE · 6 TJTO · 5 TJMG · 5 TJRO · 4 TJCE · 4 TJAL · 3 STJ · 3 TJMT · 2 TRF3 · 2 TJMA · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 RFB · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TJAC · 1 TRT21

0016362-79.2018.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Eder Pontes da Silva · 23/10/2026 1011610-54.2026.8.11.0001 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Aristeu Dias Batista Vilella · 13/10/2026 5035821-70.2023.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Fabio Pretti · 06/10/2026 Ver todos os 178 acórdãos
97

decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo

16 TJSC · 14 STJ · 14 TJPR · 12 TJDFT · 12 TJPE · 7 TJCE · 7 TJRJ · 7 TJSP
e mais 6 tribunais

2 TST · 2 TJGO · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRF2

0025553-70.2025.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Márcia Alves Succi · 23/10/2026 5001168-80.2026.8.24.0006 ApelaçãoTJSC, Rel. Hélio do Valle Pereira · 12/10/2026 1571252-54.2016.8.26.0090 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira · 09/10/2026 Ver todas as 97 decisões monocráticas

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CAPÍTULO III - Da Ausência

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art34