Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 26

LIVRO I - DAS PESSOASTÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória

Código Civil

Art. 26

201 acórdãos e 107 decisões monocráticas de TRF4, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Decisões que citam este artigo

201

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

42 TJGO · 15 TJSP · 14 TJBA · 13 TJDFT · 11 TJRJ · 10 TJMT · 9 TRF3 · 8 STJ
e mais 24 tribunais

8 TJSC · 7 TJCE · 6 TJES · 6 TRF5 · 6 TJMA · 5 TJPR · 5 TRF4 · 4 TJRN · 4 TJTO · 3 TJMG · 3 TJPI · 3 TR5 · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJAM · 2 RFB · 2 TR3 · 2 TJAC · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJSE

0380025-33.2010.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 28/10/2026 1039890-66.2025.8.11.0002 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Walter Pereira de Souza · 15/10/2026 5022515-96.2025.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Ezequiel Turibio · 06/10/2026 Ver todos os 201 acórdãos
107

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

43 TRF4 · 18 STJ · 12 TJPR · 6 TJMA · 5 TJDFT · 5 TJCE · 3 TCESP · 2 TJBA
e mais 9 tribunais

2 TJSP · 2 TJPE · 2 TST · 2 TJGO · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TRF2 · 1 TR3

AREsp 3168991STJ, Rel. Raul Araújo · 23/10/2026 AREsp 3291170STJ, Rel. Raul Araújo · 01/10/2026 REsp 2072887STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 30/09/2026 Ver todas as 107 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - Da Ausência

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art26