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Código Civil

Art. 316

37 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Decisões que citam este artigo

37

acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo

16 TJSP · 5 TJSC · 3 TJRJ · 3 TJGO · 2 TRT1 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG
e mais 5 tribunais

1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TST · 1 TJPB

5005887-19.2024.8.24.0025 ApelaçãoTJSC, Rel. Luiz Cézar Medeiros · 06/10/2026 1024257-62.2024.8.26.0477 Apelação CívelTJSP, Rel. Luis Fernando Cirillo · 29/08/2026 0005284-76.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Marcia Ferreira Alvarenga · 14/07/2026 Ver todos os 37 acórdãos

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CAPÍTULO I - Do Pagamento

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art316