2.555 acórdãos e 1.961 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 33 tribunais
91 TJRS · 89 TJCE · 87 TJMA · 79 TJRN · 72 TJPE · 69 TJES · 61 TRF5 · 53 TJSC · 43 STJ · 39 TJMT · 27 TRF2 · 26 TJAL · 23 TRF3 · 21 TR3 · 15 TJMS · 15 TJPB · 13 TJPA · 12 TJTO · 8 TJRO · 7 TJAM · 5 TST · 5 TJSE · 4 TRF4 · 3 TRF1 · 3 TJAP · 2 TRT3 · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TR5 · 1 TRT6 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT19
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
46 TJGO · 36 TRF4 · 35 TJSC · 35 TRF2 · 24 TJMG · 21 TJPE · 18 TRF1 · 14 TJRS · 7 STF · 5 TJRJ · 5 TR3 · 4 TJES · 4 TJPB · 3 TRF5 · 3 TJPI
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CAPÍTULO I - Do Pagamento
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art317