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Código Civil

Art. 317

2.555 acórdãos e 1.961 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

Decisões que citam este artigo

2.555

acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

610 TJSP · 185 TJDFT · 185 TJRJ · 175 TJBA · 155 TJGO · 130 TJMG · 129 TJPI · 107 TJPR
e mais 33 tribunais

91 TJRS · 89 TJCE · 87 TJMA · 79 TJRN · 72 TJPE · 69 TJES · 61 TRF5 · 53 TJSC · 43 STJ · 39 TJMT · 27 TRF2 · 26 TJAL · 23 TRF3 · 21 TR3 · 15 TJMS · 15 TJPB · 13 TJPA · 12 TJTO · 8 TJRO · 7 TJAM · 5 TST · 5 TJSE · 4 TRF4 · 3 TRF1 · 3 TJAP · 2 TRT3 · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TR5 · 1 TRT6 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT19

0025575-98.2021.8.17.2370 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Alexandre Freire Pimentel · 12/11/2026 0020096-04.2020.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 12/11/2026 0200043-53.2024.8.06.0297 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 12/11/2026 Ver todos os 2.555 acórdãos
1.961

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

707 STJ · 332 TJDFT · 172 TJPR · 135 TJMA · 125 TJSP · 87 TJBA · 80 TJCE · 63 TST
e mais 15 tribunais

46 TJGO · 36 TRF4 · 35 TJSC · 35 TRF2 · 24 TJMG · 21 TJPE · 18 TRF1 · 14 TJRS · 7 STF · 5 TJRJ · 5 TR3 · 4 TJES · 4 TJPB · 3 TRF5 · 3 TJPI

AREsp 3279367STJ, Rel. Afrânio Vilela · 11/11/2026 AREsp 2543818STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/11/2026 AREsp 3348342STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 Ver todas as 1.961 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Do Pagamento

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art317