111 acórdãos e 57 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPE, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
4 TRT3 · 3 STJ · 3 TJSP · 3 TJMT · 3 TRT5 · 2 TJRO · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJPI · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TR5 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJSP · 1 TRF1
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TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art390