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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IV - Do Inadimplemento das ObrigaçõesCAPÍTULO II - Da Mora

Código Civil

Art. 394

4.237 acórdãos e 4.897 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Decisões que citam este artigo

4.237

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

476 TJGO · 331 TJSP · 278 TJBA · 265 TJSC · 254 TJDFT · 220 TJRS · 199 TJRN · 196 TJPR
e mais 43 tribunais

179 TJMA · 174 TJMG · 158 TJRJ · 129 TJES · 116 TJPI · 107 TJPE · 92 TJTO · 83 TRT18 · 80 TJMT · 80 TJPB · 76 TRF3 · 68 TRF5 · 63 TJCE · 62 TRT10 · 57 STJ · 35 TJPA · 35 TRF2 · 35 TRT6 · 34 TRF1 · 33 TJRO · 32 TRT1 · 29 TRT12 · 26 TJMS · 25 TJAM · 24 TJSE · 22 TRF4 · 21 TST · 19 TR3 · 17 TJAL · 17 TRT11 · 17 TRT21 · 16 TRT3 · 11 TRT7 · 10 TRT20 · 9 TJAP · 6 TR5 · 5 TRT5 · 5 TRT9 · 5 TRT24 · 2 TJRR · 2 TRT19 · 1 TJAC · 1 TRT16

0020289-83.2015.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Alexandre Puppim · 13/11/2026 1030838-52.2023.8.26.0114 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Mario Sergio Leite · 13/11/2026 0477777-68.2011.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 12/11/2026 Ver todos os 4.237 acórdãos
4.897

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

1.652 STJ · 689 TJPR · 494 TJMA · 472 TJDFT · 345 TJSC · 308 TST · 192 TRF4 · 149 TJGO
e mais 16 tribunais

140 TJBA · 111 TJCE · 92 TRF2 · 45 TJMG · 42 TJSP · 39 TJPE · 26 TRF1 · 22 TJRS · 22 TJPB · 21 TJRJ · 19 TJPI · 5 TJES · 4 STF · 4 TR3 · 3 TRF5 · 1 TJAP

0020421-21.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 11/11/2026 REsp 2230005STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 11/11/2026 AREsp 3372664STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 Ver todas as 4.897 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art394