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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IV - Do Inadimplemento das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 392

117 acórdãos e 140 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 392. Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

Decisões que citam este artigo

117

acórdãos de TRT10, TJSP e outros tribunais citam este artigo

61 TRT10 · 10 TJSP · 6 TJRJ · 5 TJSC · 4 TJBA · 4 TJPE · 4 TJGO · 3 TJRN
e mais 11 tribunais

3 TST · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJPR · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TR3 · 1 TRT21

0723458-75.2024.8.07.0007 198TJDFT, Rel. Carlos Pires Soares Neto · 30/09/2026 0002626-02.2019.8.16.0035TJPR, Rel. Rosana Andriguetto de Carvalho · 16/09/2026 5120355-76.2023.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Theophilo Antonio Miguel Filho · 10/09/2026 Ver todos os 117 acórdãos

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TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art392