117 acórdãos e 140 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 392. Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT10, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
3 TST · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TJRS · 2 TJPR · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TR3 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJRJ
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art392