218 acórdãos e 234 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 400. A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
7 TJPE · 7 TJMT · 6 TRT21 · 5 TJDFT · 5 TJCE · 5 TJES · 5 TJPB · 4 TJRS · 3 TJAL · 3 TST · 3 TRT1 · 3 TRT10 · 2 STJ · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TRF5 · 2 TR3 · 2 TJAP · 2 TRT6 · 2 TRT7 · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TR1 · 1 TRT3 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
5 TJGO · 5 TRF4 · 4 TJMA · 3 TJMG · 3 TJPE · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJES · 2 TRF2 · 1 TJPB
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TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art400