2.740 acórdãos e 3.450 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 396. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 41 tribunais
100 TJRJ · 96 TRF3 · 89 TJMA · 64 TJDFT · 62 TJMG · 58 STJ · 34 TJPI · 33 TJMT · 33 TJPB · 30 TJPE · 27 TJES · 25 TR3 · 22 TJCE · 22 TRT12 · 21 TRF2 · 18 TJTO · 17 TJPA · 16 TJAL · 16 TRF1 · 16 TRF4 · 15 TJAM · 13 TJRO · 12 TJSE · 11 TST · 10 TRT1 · 10 TRT3 · 8 TJMS · 5 TRT7 · 4 TR5 · 4 TRT10 · 3 TRT21 · 2 TJRR · 2 TR2 · 2 TRT11 · 1 CARF · 1 TR1 · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT18 · 1 TRT19 · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
88 TJGO · 79 TJBA · 61 TJCE · 32 TJSP · 25 TJRS · 23 TRF1 · 18 TJMG · 14 TJPE · 13 TRF5 · 12 TJRJ · 8 TJPB · 6 STF · 6 TJES · 6 TR3 · 3 TJAP · 2 TR2 · 1 TJPI · 1 TRT3
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TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art396