484 acórdãos e 296 decisões monocráticas de TJMA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMA, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
10 TRT10 · 9 TRT21 · 8 TJRJ · 6 TJES · 5 TJRS · 5 TRF5 · 5 TJBA · 4 TJMS · 4 TJMT · 4 TRT6 · 3 STJ · 3 TJRN · 3 TST · 3 TRT3 · 3 TRT12 · 2 TJPE · 2 TJRO · 2 TRF3 · 2 TRF2 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TRF4 · 1 TRT5 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
4 TJRJ · 4 TJMA · 3 TJES · 2 TJCE · 1 STF · 1 TJBA · 1 TRF1 · 1 TJPB
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art391