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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Código Civil

Art. 565

326 acórdãos e 211 decisões monocráticas de TJAL, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

Decisões que citam este artigo

326

acórdãos de TJAL, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

75 TJAL · 38 TJDFT · 23 TJRJ · 20 TJPE · 15 TJSP · 15 TJMG · 13 TJGO · 12 TJSC
e mais 28 tribunais

10 TJPR · 9 TJCE · 9 TJRN · 8 TRF3 · 8 TJMA · 7 TJES · 7 TJBA · 7 TJPI · 5 TJRS · 4 TJMS · 4 TST · 4 CARF · 4 TRT10 · 3 STJ · 3 TJPA · 3 TRF2 · 3 TRF5 · 3 TRT3 · 2 TJMT · 2 TJTO · 2 TRF4 · 2 TRT12 · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 RFB · 1 TJPB · 1 TRT7 · 1 TRT18

08126482520268230010 Recurso InominadoTJRR, Rel. Daniela Schirato Collesi Minholi · 03/11/2026 0705119-58.2026.8.07.0020 460TJDFT, Rel. Flávio Fernando Almeida da Fonseca · 21/10/2026 0740606-83.2025.8.07.0001 198TJDFT, Rel. João Egmont · 07/10/2026 Ver todos os 326 acórdãos
211

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

48 STJ · 44 TJPR · 32 TJMA · 25 TRF4 · 14 TST · 9 TJDFT · 7 TJCE · 6 TJBA
e mais 12 tribunais

5 TJSP · 3 TJPE · 3 TJGO · 3 TRF2 · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJES · 1 STF · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJPI

0257851-65.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/11/2026 5015714-09.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Luiz Antonio Soares · 22/10/2026 AREsp 2800350STJ, Rel. Raul Araújo · 05/10/2026 Ver todas as 211 decisões monocráticas

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CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art565