326 acórdãos e 211 decisões monocráticas de TJAL, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJAL, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
10 TJPR · 9 TJCE · 9 TJRN · 8 TRF3 · 8 TJMA · 7 TJES · 7 TJBA · 7 TJPI · 5 TJRS · 4 TJMS · 4 TST · 4 CARF · 4 TRT10 · 3 STJ · 3 TJPA · 3 TRF2 · 3 TRF5 · 3 TRT3 · 2 TJMT · 2 TJTO · 2 TRF4 · 2 TRT12 · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 RFB · 1 TJPB · 1 TRT7 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
5 TJSP · 3 TJPE · 3 TJGO · 3 TRF2 · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJES · 1 STF · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJPI
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CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art565