99 acórdãos e 31 decisões monocráticas de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 574. Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
4 TJSC · 3 TJRS · 3 TJPE · 2 TJMT · 2 TJPB · 2 TJAC · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJPI · 1 TST · 1 TJBA · 1 TJSE · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art574