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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Código Civil

Art. 574

99 acórdãos e 31 decisões monocráticas de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 574. Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado.

Decisões que citam este artigo

99

acórdãos de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

15 TJGO · 13 TJRJ · 13 TJPR · 8 TJMG · 7 TJSP · 7 TJES · 5 TJRN · 5 TJMA
e mais 16 tribunais

4 TJSC · 3 TJRS · 3 TJPE · 2 TJMT · 2 TJPB · 2 TJAC · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJPI · 1 TST · 1 TJBA · 1 TJSE · 1 TRF2

0222569-63.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 23/10/2026 0087673-39.2025.8.16.0000TJPR, Rel. Angela Maria Machado Costa · 16/09/2026 5027091-93.2015.8.21.0001 ApelaçãoTJRS, Rel. Roberto Carvalho Fraga · 12/06/2026 Ver todos os 99 acórdãos
31

decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo

14 STJ · 7 TJBA · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJPR · 2 TJGO · 1 TJRJ · 1 TJSP
AREsp 3297714STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 10/09/2026 REsp 2189737STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 22/10/2025 REsp 2212273STJ, Rel. Francisco Falcão · 29/05/2025 Ver todas as 31 decisões monocráticas

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CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art574