36 acórdãos e 50 decisões monocráticas de TJPR, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 568. O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, e responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF2, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJRN · 2 TJBA · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TRF1
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art568