Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 570

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Código Civil

Art. 570

49 acórdãos e 23 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 570. Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

Decisões que citam este artigo

49

acórdãos de TJBA, TJSP e outros tribunais citam este artigo

6 TJBA · 5 TJSP · 5 TJRJ · 5 TJPR · 4 TJDFT · 4 TJGO · 3 TJSC · 3 TRF3
e mais 9 tribunais

2 TJMG · 2 TJRS · 2 TJPA · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJES

1007159-71.2023.8.26.0001 Apelação CívelTJSP, Rel. Luis Fernando Nishi · 09/10/2026 0006620-07.2011.8.24.0064 ApelaçãoTJSC, Rel. Augusto Cesar Allet Aguiar · 06/10/2026 0027391-43.2025.8.17.8201 Recurso Inominado CívelTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 05/10/2026 Ver todos os 49 acórdãos
23

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

11 STJ · 4 TJDFT · 3 TST · 2 TJPR · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJMA
AREsp 2978347STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/10/2026 AREsp 3292053STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 01/10/2026 AREsp 3186218STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 16/09/2026 Ver todas as 23 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art570