49 acórdãos e 23 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Art. 570. Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJBA, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
2 TJMG · 2 TJRS · 2 TJPA · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJES
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art570