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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Código Civil

Art. 567

102 acórdãos e 83 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

Decisões que citam este artigo

102

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

18 TJSP · 18 TJRJ · 11 TJPR · 6 TJRS · 5 TJMT · 5 TJGO · 4 TJDFT · 4 TJSC
e mais 16 tribunais

4 TJBA · 3 TJCE · 3 TJPE · 3 TJES · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJAM · 2 TJRN · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF5 · 1 TRT12

0022280-86.2024.8.17.2810 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 09/11/2026 0054952-15.2012.8.14.0301TJPA · 20/10/2026 AINTARESP 3092871 AgInt no AREspSTJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 06/10/2026 Ver todos os 102 acórdãos
83

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

34 TJPR · 21 STJ · 12 TJDFT · 4 TJCE · 3 TJSP · 3 TJMA · 2 TJPE · 1 TJBA
e mais 3 tribunais

1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TJGO

AREsp 3365364STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026 AREsp 3184410STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 21/05/2026 2372255-72.2025.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rômolo Russo · 27/11/2025 Ver todas as 83 decisões monocráticas

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CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art567