102 acórdãos e 83 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
4 TJBA · 3 TJCE · 3 TJPE · 3 TJES · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJAM · 2 TJRN · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF5 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TJGO
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CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art567