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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO V - Da Locação de Coisas

Código Civil

Art. 578

74 acórdãos e 43 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 578. Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador.

Decisões que citam este artigo

74

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

13 TJSP · 10 TJRJ · 7 TJMG · 6 TJDFT · 6 TJRS · 3 TJMS · 3 TJPE · 3 TJES
e mais 15 tribunais

3 TJGO · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJPR · 2 TJTO · 2 TJBA · 2 TJSE · 1 STJ · 1 STF · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 TJPI · 1 TRF2

AREsp 3274175STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 24/09/2026 1001506-18.2023.8.26.0477 Apelação CívelTJSP, Rel. Mário Roberto Negreiros Velloso · 17/09/2026 1005944-86.2025.8.26.0099 Apelação CívelTJSP, Rel. Mário Roberto Negreiros Velloso · 15/05/2026 Ver todos os 74 acórdãos
43

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

14 STJ · 9 TJPR · 7 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJMA · 2 TST · 1 TJCE · 1 TJMG
e mais 3 tribunais

1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJGO

5002117-34.2025.8.24.0073 ApelaçãoTJSC, Rel. Willian Medeiros de Quadros · 23/10/2026 AREsp 3215147STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026 0000402-48.2024.5.09.0654 AIRRTST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 03/02/2026 Ver todas as 43 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art578