603 acórdãos e 311 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 34 tribunais
24 TJMG · 23 TJRS · 22 TJES · 20 TJSC · 17 TJPE · 14 TJPI · 13 TJMA · 12 TJMT · 11 TJAL · 8 TJPB · 7 TJPA · 6 STJ · 6 TST · 3 TJMS · 3 TJAM · 3 TJRO · 3 TJTO · 3 TRT9 · 3 TRT12 · 3 TRT21 · 2 TJSE · 2 TRF4 · 2 TRT1 · 2 TRT3 · 1 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TR5 · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT7 · 1 TRT14 · 1 TRT16 · 1 TRT18 · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
6 TJPE · 6 TJMA · 5 TJRJ · 3 TJRS · 3 TJGO · 2 TJES · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TRF4
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CAPÍTULO VI - Do Empréstimo
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art579