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Código Civil

Art. 583

12 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.

Art. 583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO VI - Do Empréstimo

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art583