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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção I - Do Comodato

Código Civil

Art. 585

41 acórdãos e 40 decisões monocráticas de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.

Decisões que citam este artigo

41

acórdãos de TJRN, TJSP e outros tribunais citam este artigo

11 TJRN · 4 TJSP · 4 TJMG · 4 TJPR · 3 TJSC · 2 TJCE · 2 TJRJ · 2 TRF3
e mais 9 tribunais

1 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TJMA

3018932-69.2025.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 1021778-05.2020.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Claudia Carneiro Calbucci Renaux · 22/09/2026 0036556-30.2025.8.26.0000 Conflito de competência cívelTJSP, Rel. Caio Marcelo Mendes de Oliveira · 17/11/2025 Ver todos os 41 acórdãos

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CAPÍTULO VI - Do Empréstimo

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art585