41 acórdãos e 40 decisões monocráticas de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
1 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TJMA
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO VI - Do Empréstimo
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art585