Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 586

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção II - Do Mútuo

Código Civil

Art. 586

1.935 acórdãos e 3.071 decisões monocráticas de TJMA, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Decisões que citam este artigo

1.935

acórdãos de TJPI, TJMS e outros tribunais citam este artigo

687 TJPI · 521 TJMS · 141 TJMA · 90 TJGO · 62 TJDFT · 47 TRF2 · 36 TRF3 · 35 TJSP
e mais 30 tribunais

27 TJBA · 26 TJSE · 23 TJCE · 20 TJRN · 19 TRF5 · 18 TJSC · 18 TJRJ · 17 TRF1 · 16 TJPE · 15 TJPR · 15 TJES · 13 TJMT · 11 TJRS · 10 STJ · 10 TJMG · 10 TJTO · 10 CARF · 8 TR3 · 7 TJAM · 6 TJPB · 3 TJAL · 3 TST · 2 TJPA · 2 TR5 · 2 TJAP · 1 TRF4 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT10 · 1 TRT18

0800830-67.2022.8.12.0028 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan · 13/11/2026 0803301-84.2025.8.12.0017 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan · 13/11/2026 0000141-24.2023.8.17.2860 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Alexandre Freire Pimentel · 12/11/2026 Ver todos os 1.935 acórdãos
3.071

decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo

2.367 TJMA · 189 STJ · 162 TJPI · 136 TJDFT · 70 TJCE · 35 TJGO · 31 TJPR · 21 TRF2
e mais 16 tribunais

10 TJBA · 10 TJSC · 6 TRF4 · 5 TST · 4 TJMG · 4 TJPE · 4 TJES · 3 TJSP · 3 TRF1 · 3 TJPB · 2 STF · 2 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJAM · 1 TRF5 · 1 TR3

3004528-76.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Maria Iraneide Moura Silva · 10/11/2026 0505453-74.2000.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 0201910-83.2024.8.06.0070 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 Ver todas as 3.071 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - Do Empréstimo

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art586