1.935 acórdãos e 3.071 decisões monocráticas de TJMA, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJMS e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
27 TJBA · 26 TJSE · 23 TJCE · 20 TJRN · 19 TRF5 · 18 TJSC · 18 TJRJ · 17 TRF1 · 16 TJPE · 15 TJPR · 15 TJES · 13 TJMT · 11 TJRS · 10 STJ · 10 TJMG · 10 TJTO · 10 CARF · 8 TR3 · 7 TJAM · 6 TJPB · 3 TJAL · 3 TST · 2 TJPA · 2 TR5 · 2 TJAP · 1 TRF4 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT10 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
10 TJBA · 10 TJSC · 6 TRF4 · 5 TST · 4 TJMG · 4 TJPE · 4 TJES · 3 TJSP · 3 TRF1 · 3 TJPB · 2 STF · 2 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJAM · 1 TRF5 · 1 TR3
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CAPÍTULO VI - Do Empréstimo
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art586