228 acórdãos e 2.003 decisões monocráticas de TJMA, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJMS e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
5 TJPE · 5 TJBA · 4 TJDFT · 4 TJCE · 4 TJSC · 4 TRF3 · 3 TJRN · 3 CARF · 3 TJSE · 3 TR5 · 2 TJTO · 2 TJPB · 2 TR3 · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TJAP
decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
4 TRF1 · 3 TJSC · 3 TST · 3 TRF2 · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJES · 1 TJAM
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CAPÍTULO VI - Do Empréstimo
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art587