567 acórdãos e 128 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
21 TJPE · 19 TJCE · 17 TJSC · 13 TJBA · 11 TJRN · 11 TJPI · 9 TJMS · 6 TJMA · 5 TJAL · 5 TJMT · 3 TJPA · 3 TJRR · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJTO · 2 TJAM · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
5 TJMA · 3 TJGO · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TRF1
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI - Do Empréstimo
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art584