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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção I - Do Comodato

Código Civil

Art. 584

567 acórdãos e 128 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

Decisões que citam este artigo

567

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

129 TJSP · 77 TJRJ · 53 TJPR · 45 TJRS · 42 TJDFT · 35 TJGO · 25 TJMG · 25 TJES
e mais 20 tribunais

21 TJPE · 19 TJCE · 17 TJSC · 13 TJBA · 11 TJRN · 11 TJPI · 9 TJMS · 6 TJMA · 5 TJAL · 5 TJMT · 3 TJPA · 3 TJRR · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJTO · 2 TJAM · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TRT21

0010221-32.2025.8.17.2810 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 5000074-64.2023.8.08.0001 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Fernanda Correa Martins · 08/11/2026 2257397-91.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Alcides Leopoldo · 06/11/2026 Ver todos os 567 acórdãos
128

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

39 STJ · 22 TJDFT · 16 TJPR · 10 TJBA · 9 TST · 8 TJRJ · 6 TJCE · 5 TJSP
e mais 6 tribunais

5 TJMA · 3 TJGO · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TRF1

0216001-94.2024.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 0257851-65.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/11/2026 AREsp 3327250STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026 Ver todas as 128 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art584