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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção I - Do Comodato

Código Civil

Art. 582

1.083 acórdãos e 272 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

Decisões que citam este artigo

1.083

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

205 TJSP · 143 TJRJ · 104 TJMG · 93 TJPR · 87 TJGO · 65 TJDFT · 64 TJSC · 50 TJBA
e mais 31 tribunais

47 TJRS · 30 TJES · 28 TJPE · 23 TJRN · 20 TJMS · 17 TJCE · 13 TJMT · 12 TJMA · 11 TJPI · 9 STJ · 9 TJPA · 9 TJPB · 5 TJAL · 5 TJAM · 5 TJSE · 4 TJTO · 3 TJRO · 3 TRF3 · 3 TST · 2 TJAP · 2 TRT1 · 2 TRT12 · 2 TRT18 · 1 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TRT6 · 1 TRT7 · 1 TRT10 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT21

0010221-32.2025.8.17.2810 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 5011963-25.2021.8.13.0525 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Aparecida Grossi · 11/11/2026 0076419-29.2020.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 09/11/2026 Ver todos os 1.083 acórdãos
272

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

92 STJ · 35 TJPR · 34 TJDFT · 18 TJSC · 14 TJBA · 12 TST · 11 TJCE · 11 TJSP
e mais 11 tribunais

11 TJGO · 7 TJRJ · 7 TJMA · 5 TJMG · 5 TJPE · 3 TRF4 · 2 TJRS · 2 TJAP · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TJPB

0216001-94.2024.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 AREsp 3374229STJ, Rel. Presidência do STJ · 05/11/2026 AREsp 3165254STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/11/2026 Ver todas as 272 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art582