1.083 acórdãos e 272 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
47 TJRS · 30 TJES · 28 TJPE · 23 TJRN · 20 TJMS · 17 TJCE · 13 TJMT · 12 TJMA · 11 TJPI · 9 STJ · 9 TJPA · 9 TJPB · 5 TJAL · 5 TJAM · 5 TJSE · 4 TJTO · 3 TJRO · 3 TRF3 · 3 TST · 2 TJAP · 2 TRT1 · 2 TRT12 · 2 TRT18 · 1 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TRT6 · 1 TRT7 · 1 TRT10 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
11 TJGO · 7 TJRJ · 7 TJMA · 5 TJMG · 5 TJPE · 3 TRF4 · 2 TJRS · 2 TJAP · 1 STF · 1 TRF1 · 1 TJPB
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CAPÍTULO VI - Do Empréstimo
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art582