281 acórdãos e 164 decisões monocráticas de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
13 TJPE · 9 TJMS · 9 TJES · 8 TJRN · 6 TJPI · 5 TJCE · 5 TJRS · 5 TJAL · 4 TJMT · 4 TJPB · 3 TJMA · 2 STJ · 2 TRT1 · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TST · 1 TJSE · 1 TRT9
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
4 TJMG · 4 TJSP · 4 TJGO · 3 TJBA · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF4
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CAPÍTULO VI - Do Empréstimo
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art581