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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção I - Do Comodato

Código Civil

Art. 581

281 acórdãos e 164 decisões monocráticas de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.

Decisões que citam este artigo

281

acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

48 TJRJ · 38 TJSP · 29 TJDFT · 19 TJGO · 18 TJBA · 18 TJSC · 16 TJMG · 15 TJPR
e mais 18 tribunais

13 TJPE · 9 TJMS · 9 TJES · 8 TJRN · 6 TJPI · 5 TJCE · 5 TJRS · 5 TJAL · 4 TJMT · 4 TJPB · 3 TJMA · 2 STJ · 2 TRT1 · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TST · 1 TJSE · 1 TRT9

0202243-39.2024.8.06.0101 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 11/11/2026 0006460-22.2005.8.17.0990 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Adalberto de Oliveira Melo · 06/11/2026 0000618-31.2006.8.17.0730 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Adalberto de Oliveira Melo · 04/11/2026 Ver todos os 281 acórdãos
164

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

44 STJ · 31 TJDFT · 28 TJPR · 11 TST · 10 TJRJ · 8 TJMA · 6 TJSC · 4 TJCE
e mais 9 tribunais

4 TJMG · 4 TJSP · 4 TJGO · 3 TJBA · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF4

AREsp 3350939STJ, Rel. Raul Araújo · 05/11/2026 AREsp 3374229STJ, Rel. Presidência do STJ · 05/11/2026 3001711-13.2025.8.06.0117 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/11/2026 Ver todas as 164 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art581