83 acórdãos e 85 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:
I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;
II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;
III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
3 TJRJ · 3 TST · 3 TJGO · 3 TJMA · 2 TJMG · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJAL · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TRF1 · 1 CARF · 1 TRT9
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJPE · 1 TJMA
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CAPÍTULO VI - Do Empréstimo
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art592