1.078 acórdãos e 1.174 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 41 tribunais
30 TJES · 30 TRF5 · 25 TJBA · 25 TJRN · 25 TRF3 · 22 TJMS · 22 TJMT · 21 TJRO · 19 TRT6 · 18 TJPE · 15 TJPI · 15 TST · 14 TRF4 · 13 TJMA · 10 TJCE · 10 TRT3 · 8 STJ · 8 TJPB · 7 TRT5 · 7 TRT10 · 6 TRF2 · 5 TJPA · 5 TJTO · 5 TJSE · 5 TRT1 · 4 TRF1 · 4 TRT12 · 3 TJAM · 3 TRT18 · 2 TJRR · 2 TCEPR · 2 TR3 · 2 TRT9 · 2 TRT20 · 2 TRT23 · 1 TJAL · 1 CARF · 1 TR5 · 1 TJAP · 1 TRT16 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
16 TRF4 · 11 TJMA · 9 STF · 5 TJBA · 5 TJMG · 5 TJRJ · 5 TRF2 · 4 TJPE · 4 TRF5 · 3 TRF1 · 2 TJES · 1 TJRS · 1 TJAM · 1 TJPI
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CAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art934