284 acórdãos e 163 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMT, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
11 TJSC · 10 TJPI · 10 TJES · 8 TJPR · 8 TJPE · 7 TJGO · 6 TJCE · 4 TST · 3 TRF3 · 3 TRT24 · 2 STJ · 2 TJPA · 2 TJRN · 2 TJMA · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
5 TJRJ · 4 TJCE · 4 TJSP · 4 TJMA · 2 TJRS · 2 TJGO · 1 TJPE · 1 TJPI
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CAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art937