1.503 acórdãos e 391 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 41 tribunais
66 TJDFT · 61 TJPR · 51 TJES · 45 TJMT · 39 TRF5 · 33 TJTO · 32 TJBA · 32 TJPE · 31 TJMS · 28 TJMA · 27 TJRO · 27 TST · 24 TJRN · 21 TRT21 · 19 TJRR · 17 TJCE · 13 TJPB · 12 TR5 · 10 TJPA · 8 TRF1 · 8 TJSE · 7 TJAL · 7 TRT18 · 6 TRT12 · 4 TJAM · 4 TR3 · 4 TJAC · 4 TRT3 · 4 TRT20 · 3 TRF4 · 3 TRF2 · 3 TJAP · 3 TRT24 · 2 TRT1 · 2 TRT10 · 1 STJ · 1 RFB · 1 TR1 · 1 TRT5 · 1 TRT6 · 1 TRT9
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
6 TJCE · 6 TJSP · 6 TJRS · 5 TRF5 · 4 STF · 4 TJMG · 3 TRF1 · 2 TJRJ · 2 TJES · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJPE · 1 TJPB
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art936