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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização

Código Civil

Art. 944

65.346 acórdãos e 59.308 decisões monocráticas de TST, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Decisões que citam este artigo

65.346

acórdãos de TJPI, TST e outros tribunais citam este artigo

12.922 TJPI · 6.502 TST · 4.278 TJMG · 3.701 TJSP · 3.660 TJRJ · 3.192 TJGO · 2.203 TJES · 2.196 TJMA
e mais 50 tribunais

2.050 TJBA · 1.891 TJDFT · 1.872 TJMT · 1.870 TJRN · 1.844 TJSC · 1.553 TJPE · 1.211 TR3 · 1.022 TRT10 · 900 TJRS · 849 TJTO · 824 TRT1 · 764 TJPR · 757 TRT12 · 678 TJCE · 676 TJPB · 660 TJAM · 622 TJSE · 577 TRT3 · 563 TJAL · 543 TRT6 · 455 TJRO · 401 TRT18 · 376 TRT21 · 362 STJ · 329 TRT5 · 297 TRT20 · 263 TJPA · 263 TRF4 · 259 TRT9 · 244 TRF5 · 210 TRT7 · 192 TJMS · 167 TRT24 · 159 TRT11 · 138 TRT19 · 124 TRT14 · 123 TRF2 · 104 TRT16 · 93 TRF3 · 93 TR5 · 79 TJRR · 65 TJAP · 45 TRF1 · 45 TJAC · 37 TRT23 · 34 TR1 · 5 TR2 · 2 TCU · 1 CARF · 1 TNU

0001210-03.2025.8.17.8234 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 0017746-80.2022.8.17.3130 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Elio Braz Mendes · 13/11/2026 08344570820258230010 Apelação CívelTJRR, Rel. Mozarildo Cavalcanti · 13/11/2026 Ver todos os 65.346 acórdãos
59.308

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

27.206 TST · 9.990 STJ · 8.729 TJMA · 2.756 TJPR · 2.135 TJCE · 1.592 TJSC · 1.555 TJDFT · 1.422 TJPI
e mais 20 tribunais

1.306 TJGO · 969 TJBA · 315 TJRJ · 257 TJPE · 228 TRF4 · 144 TJPB · 131 TJSP · 116 TRF2 · 91 TJRS · 78 TRF1 · 59 STF · 59 TJMG · 58 TRT12 · 29 TR3 · 26 TRF5 · 20 TJAP · 18 TJAM · 14 TJES · 4 TRT3 · 1 TJAC

0010467-62.2022.5.03.0065 RRAgTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/11/2026 0020263-62.2024.5.04.0103 AIRRTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 13/11/2026 0100856-81.2024.5.01.0226 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/11/2026 Ver todas as 59.308 decisões monocráticas

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TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art944