2.305 acórdãos e 2.257 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:
I - no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família;
II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 45 tribunais
99 TJRS · 98 TJPR · 70 TJPI · 63 TJMT · 63 TRT18 · 55 TJMA · 55 TRT12 · 54 TJPA · 50 TRT6 · 48 TJCE · 46 TRT10 · 42 TJES · 40 TJPB · 35 TJMS · 33 TRT3 · 32 TJRN · 27 TJPE · 25 TJTO · 25 TRT1 · 23 TRF1 · 22 TJAM · 19 TRT16 · 15 STJ · 15 TRF3 · 13 TR5 · 12 TR1 · 11 TJAL · 11 TRF5 · 11 TRT5 · 11 TRT9 · 11 TRT11 · 11 TRT21 · 10 TRT7 · 10 TRT20 · 7 TJRO · 7 TRT14 · 4 TRF4 · 4 TRF2 · 4 TR3 · 2 TJRR · 2 TJSE · 2 TJAP · 2 TRT19 · 1 TRT23 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
23 TJGO · 9 TJPE · 9 TRF4 · 7 TJRJ · 6 TJSP · 6 TJPB · 5 TJRS · 4 TJAP · 3 TJMG · 3 TJES · 3 TRF1 · 2 STF · 2 TRF2 · 2 TRT12 · 1 TRT3
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TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art948