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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização

Código Civil

Art. 953

628 acórdãos e 1.003 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, eqüitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.

Decisões que citam este artigo

628

acórdãos de TJRN, TJMS e outros tribunais citam este artigo

96 TJRN · 54 TJMS · 52 TJSC · 46 TRT3 · 36 TST · 30 TJGO · 25 TR3 · 23 TJSP
e mais 35 tribunais

23 TJMA · 21 TJRJ · 21 TRT18 · 18 TJDFT · 18 TJMG · 14 TJPE · 14 TJPI · 13 TJPR · 10 TJRS · 10 TRT1 · 10 TRT7 · 9 TJES · 9 TRT21 · 8 TJCE · 8 TJRO · 6 TRT9 · 5 TJPA · 5 TJMT · 5 TJTO · 5 TJBA · 5 TRT5 · 5 TRT20 · 4 STJ · 3 TJAC · 3 TRT12 · 2 TRF1 · 2 TJPB · 2 TRT10 · 2 TRT14 · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TRF2 · 1 TRT6 · 1 TRT16 · 1 TRT19

1011646-37.2025.8.26.0576 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos Castilho Aguiar França · 09/11/2026 0000313-98.2025.8.16.0054TJPR, Rel. Sigurd Roberto Bengtsson · 04/11/2026 5007759-98.2024.8.08.0030 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Idelson Santos Rodrigues · 04/11/2026 Ver todos os 628 acórdãos
1.003

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

632 TST · 149 STJ · 93 TJCE · 44 TJPR · 29 TJDFT · 14 TJBA · 13 TJMA · 7 TJGO
e mais 9 tribunais

5 TJSC · 5 TJSP · 3 TRF2 · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJPB

0000794-58.2024.5.07.0002 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 12/11/2026 0000498-64.2025.5.09.0513 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026 0010734-96.2025.5.03.0075 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/11/2026 Ver todas as 1.003 decisões monocráticas

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TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art953