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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização

Código Civil

Art. 951

1.367 acórdãos e 1.542 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

Decisões que citam este artigo

1.367

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

496 TJSP · 177 TJGO · 135 TJMG · 59 TJSC · 58 TJDFT · 57 TJRS · 42 TJRJ · 35 TJRN
e mais 36 tribunais

30 TJPR · 29 TJMA · 23 TJBA · 23 TJPI · 20 TST · 19 TJCE · 19 TJES · 18 TJPE · 12 TJMT · 11 TRT10 · 11 TRT12 · 10 TJPB · 8 TJMS · 8 TRT3 · 8 TRT18 · 7 STJ · 6 TJTO · 5 TJAM · 5 TRF3 · 5 TRT6 · 4 TJPA · 4 TRF1 · 4 TRF5 · 2 TJRO · 2 TR2 · 2 TRT1 · 2 TRT7 · 2 TRT11 · 2 TRT20 · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TJSE · 1 TR5 · 1 TRT9 · 1 TRT19 · 1 TRT21

3010444-28.2025.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 11/11/2026 0227859-59.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Emanuel Leite Albuquerque · 05/11/2026 1007578-27.2018.8.26.0176 Apelação CívelTJSP, Rel. Bandeira Lins · 29/10/2026 Ver todos os 1.367 acórdãos
1.542

decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo

788 TJSP · 276 TST · 265 STJ · 63 TJDFT · 37 TJPR · 27 TJGO · 24 TJCE · 18 TJBA
e mais 11 tribunais

12 TJMA · 8 TJRJ · 5 TRF4 · 4 TJSC · 4 TRF1 · 4 TJPB · 2 TJPE · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJES · 1 TRT12

AREsp 3207335STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 REsp 2291455STJ, Rel. Regina Helena Costa · 11/11/2026 AREsp 3384411STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 Ver todas as 1.542 decisões monocráticas

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TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art951