105 acórdãos e 273 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 952. Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.
Parágrafo único. Para se restituir o equivalente, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
4 TRF5 · 3 TJMG · 3 TJRN · 3 TJMA · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TST · 2 TRF2 · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJGO · 1 CARF · 1 TR3 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJGO
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art952