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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização

Código Civil

Art. 945

11.483 acórdãos e 5.942 decisões monocráticas de TST, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

Decisões que citam este artigo

11.483

acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo

2.219 TJPI · 1.467 TJSP · 943 TJGO · 658 TJDFT · 538 TR3 · 506 TJMG · 433 TJRJ · 357 TST
e mais 48 tribunais

326 TJSC · 312 TJES · 276 TJPR · 248 TJMT · 244 TJBA · 194 TJPE · 188 TJRS · 184 TJMA · 180 TJCE · 175 TJRN · 168 TRT12 · 147 TR5 · 147 TRT18 · 130 TRT10 · 109 TRT6 · 107 TJRO · 95 TJMS · 82 TRF5 · 82 TJPB · 76 TJPA · 75 TJTO · 75 TRT9 · 66 TJSE · 64 TRT1 · 58 TRT3 · 50 TRF3 · 48 STJ · 37 TR2 · 36 TRT20 · 34 TJAL · 34 TRF1 · 33 TRT11 · 30 TRT7 · 28 TRT21 · 27 TRF2 · 25 TJRR · 20 TJAM · 20 TRT19 · 18 TRF4 · 18 TRT14 · 18 TRT16 · 17 TJAP · 16 TRT5 · 14 TJAC · 14 TRT24 · 9 TR1 · 7 TRT23 · 1 TNU

0006083-69.2015.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Sergio Ricardo de Souza · 13/11/2026 1009261-87.2024.8.26.0597 Apelação CívelTJSP, Rel. Lucilia Alcione Prata · 13/11/2026 0003112-27.2025.8.17.8222 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 12/11/2026 Ver todos os 11.483 acórdãos
5.942

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

2.599 TST · 1.431 STJ · 359 TJPR · 272 TJDFT · 188 TJCE · 188 TJPI · 187 TJMA · 177 TJGO
e mais 18 tribunais

130 TJBA · 110 TJSC · 102 TR3 · 33 TJPE · 25 TJRJ · 25 TJSP · 22 TJMG · 20 TRF2 · 17 TRF4 · 12 TJRS · 9 TJAP · 8 TRF1 · 7 TJES · 7 TJPB · 4 STF · 4 TRF5 · 4 TRT12 · 2 TJAC

0001303-09.2024.5.12.0015 RRAgTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026 AREsp 3364735STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3355979STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 Ver todas as 5.942 decisões monocráticas

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TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art945