11.483 acórdãos e 5.942 decisões monocráticas de TST, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 48 tribunais
326 TJSC · 312 TJES · 276 TJPR · 248 TJMT · 244 TJBA · 194 TJPE · 188 TJRS · 184 TJMA · 180 TJCE · 175 TJRN · 168 TRT12 · 147 TR5 · 147 TRT18 · 130 TRT10 · 109 TRT6 · 107 TJRO · 95 TJMS · 82 TRF5 · 82 TJPB · 76 TJPA · 75 TJTO · 75 TRT9 · 66 TJSE · 64 TRT1 · 58 TRT3 · 50 TRF3 · 48 STJ · 37 TR2 · 36 TRT20 · 34 TJAL · 34 TRF1 · 33 TRT11 · 30 TRT7 · 28 TRT21 · 27 TRF2 · 25 TJRR · 20 TJAM · 20 TRT19 · 18 TRF4 · 18 TRT14 · 18 TRT16 · 17 TJAP · 16 TRT5 · 14 TJAC · 14 TRT24 · 9 TR1 · 7 TRT23 · 1 TNU
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
130 TJBA · 110 TJSC · 102 TR3 · 33 TJPE · 25 TJRJ · 25 TJSP · 22 TJMG · 20 TRF2 · 17 TRF4 · 12 TJRS · 9 TJAP · 8 TRF1 · 7 TJES · 7 TJPB · 4 STF · 4 TRF5 · 4 TRT12 · 2 TJAC
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TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art945