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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização

Código Civil

Art. 949

4.010 acórdãos e 5.832 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Decisões que citam este artigo

4.010

acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo

972 TST · 383 TRT12 · 238 TRT6 · 200 TRT10 · 199 TRT18 · 176 TRT1 · 160 TRT5 · 127 TRT14
e mais 43 tribunais

126 TJGO · 114 TRT3 · 109 TJSP · 109 TJSC · 95 TRT24 · 83 TJDFT · 81 TRT9 · 78 TRT11 · 72 TJRJ · 61 TJPR · 61 TRT21 · 57 TJMG · 50 TRT20 · 47 TRT7 · 44 TJRS · 43 TJES · 33 TJRN · 30 TJBA · 28 TJPI · 28 TRT19 · 24 TRT16 · 23 TJMA · 20 TJMT · 19 TJPE · 17 TRT23 · 15 STJ · 15 TJCE · 12 TJPB · 8 TJMS · 8 TJPA · 8 TRF4 · 7 TJRO · 6 TRF3 · 5 TJTO · 4 TRF2 · 3 TJAM · 3 TRF1 · 2 TJRR · 2 TJSE · 2 TRF5 · 1 TJAL · 1 TR3 · 1 TJAP

0006083-69.2015.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Sergio Ricardo de Souza · 13/11/2026 0001030-92.2018.5.12.0030 EDCiv-RRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 09/11/2026 1015588-66.2024.8.26.0009 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Carlos Dias Motta · 05/11/2026 Ver todos os 4.010 acórdãos
5.832

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

5.267 TST · 294 STJ · 70 TJDFT · 68 TJPR · 24 TJSC · 21 TJCE · 16 TJGO · 16 TJMA
e mais 15 tribunais

9 TJBA · 8 STF · 5 TJRJ · 5 TJSP · 5 TRF1 · 4 TRT12 · 3 TJMG · 3 TJRS · 3 TJPE · 3 TJPB · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 2 TRT3 · 1 TJPI · 1 TRT6

0001026-92.2025.5.11.0012 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/11/2026 0000794-58.2024.5.07.0002 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 12/11/2026 1000800-71.2023.5.02.0471 RRAgTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 12/11/2026 Ver todas as 5.832 decisões monocráticas

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TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art949