Histórico da norma
Enfrentamento da Emergência da Covid-19: o que mudou desde a publicação
41 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 30/09/2020 Lei nº 14.065 Art. 4 (Alteração); Art. 4-G, § 4 (Acréscimo); Art. 4-J, caput (Acréscimo); Art. 4-J, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 4-K, caput (Acréscimo); Art. 4-K, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 19/08/2020 Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 109
- 11/08/2020 Lei nº 14.035 Art. 3 (Alteração); Art. 3, § 6-C (Acréscimo Vetado); Art. 3, § 6-D (Acréscimo Vetado); Art. 4 (Alteração); Art. 4-A, caput (Acréscimo); Art. 4-B (Acréscimo); Art. 4-C, caput (Acréscimo); Art. 4-D, caput (Acréscimo); Art. 4-E (Acréscimo); Art. 4-F, caput (Acréscimo); Art. 4-G, caput (Acréscimo); Art. 4-G, § 1 (Acréscimo) e mais 8 dispositivos.
- 30/07/2020 Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 93
- 30/07/2020 Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 92
- 08/07/2020 Lei nº 14.023 Art. 3-J (Acréscimo).
- 07/07/2020 Lei nº 14.022 Art. 3, § 7-C (Acréscimo); Art. 5-A, caput (Acréscimo); Art. 5-A, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 5-A, caput, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 5-A, Parágrafo Único (Acréscimo).
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
- 17/02/2023 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.855constitucionalidade Art. 3, caput (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 3, caput, Inciso 1 (Dispositivo Declarado Constitucional); Art. 3, caput, Inciso 2 (Dispositivo Declarado Constitucional).
- 05/03/2021 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.625alteração permanente Art. 8, caput (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
- 17/12/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.587alteração permanente Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea d (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
- 17/12/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.586alteração permanente Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea d (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
- 02/09/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.362constitucionalidade
- 28/08/2020 Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 718alteração permanente Art. 3-B, § 5 (Revigoração Temporária); Art. 3-F, caput (Revigoração Temporária).
- 28/08/2020 Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 715alteração permanente Art. 3-B, § 5 (Revigoração Temporária); Art. 3-F, caput (Revigoração Temporária).
- 28/08/2020 Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 714alteração permanente Art. 3-B, § 5 (Revigoração Temporária); Art. 3-F, caput (Revigoração Temporária).
- 06/05/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.343alteração permanente Art. 3, caput, Inciso 6, Alínea b (Suspensão de Parte do Texto); Art. 3, caput, Inciso 6, Alínea b (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 3, § 6 (Suspensão de Parte do Texto); Art. 3, § 6 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição); Art. 3, § 7, Inciso 2 (Suspensão de Parte do Texto); Art. 3, § 7, Inciso 2 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
- 30/04/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.353alteração permanente Art. 6-B (Suspensão).
- 30/04/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.351alteração permanente Art. 6-B (Suspensão).
- 30/04/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.347alteração permanente Art. 6-B (Suspensão).
- 15/04/2020 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341alteração permanente Art. 3, § 9 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 22/03/2020 Decreto nº 10.288regulamentação permanente de norma Art. 3, § 9 (Regulamentado).
- 20/03/2020 Decreto nº 10.282regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 26/03/2021 Lei nº 14.128
- 13/11/2020 Decreto nº 10.543
- 02/09/2020 Medida Provisória nº 1.000
- 06/07/2020 Lei nº 14.020
- 23/06/2020 Lei nº 14.016
- 09/06/2020 Medida Provisória nº 979
- 05/05/2020 Lei nº 13.995 Art. 4 (Dispositivo Correlato).
- 17/04/2020 Medida Provisória nº 954
- 04/04/2020 Decreto nº 10.312
- 02/04/2020 Lei nº 13.982
- 01/04/2020 Medida Provisória nº 936
- 20/03/2020 Decreto nº 10.284
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 15/04/2020 Medida Provisória nº 951 Art. 4, § 4 (Acréscimo); Art. 4, § 5 (Acréscimo); Art. 4, § 6 (Acréscimo); Art. 4-G, § 4 (Acréscimo); Art. 6-D, caput (Acréscimo).
- 23/03/2020 Medida Provisória nº 928 Art. 6-B (Acréscimo); Art. 6-C, caput (Acréscimo); Art. 6-C, Parágrafo Único (Acréscimo).
- 22/03/2020 Medida Provisória nº 927 Art. 3, § 6 (Alteração); Art. 3, § 6-A (Acréscimo).
- 20/03/2020 Medida Provisória nº 926 Art. 3 (Alteração); Art. 4, caput (Alteração); Art. 4, § 3 (Acréscimo); Art. 4-A, caput (Acréscimo); Art. 4-B (Acréscimo); Art. 4-C, caput (Acréscimo); Art. 4-D, caput (Acréscimo); Art. 4-E (Acréscimo); Art. 4-F, caput (Acréscimo); Art. 4-G, caput (Acréscimo); Art. 4-G, § 1 (Acréscimo); Art. 4-G, § 2 (Acréscimo) e mais 7 dispositivos.
Outros registros
Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.
- 27/07/2020 Lei nº 14.028acréscimo vetado Art. 5-B, caput (Acréscimo); Art. 5-B, § 1 (Acréscimo); Art. 5-B, § 2 (Acréscimo Vetado).
- 02/07/2020 Lei nº 14.019acréscimo vetado Art. 3, caput, Inciso 3-A (Acréscimo); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 3-A, caput, Inciso 3 (Acréscimo); Art. 3-A, caput, Inciso 3 (Acréscimo Vetado); Art. 3-A, § 1 (Acréscimo); Art. 3-A, § 1 (Acréscimo Vetado); Art. 3-A, § 2 (Acréscimo); Art. 3-A, § 2 (Acréscimo Vetado); Art. 3-A, § 3 (Acréscimo Vetado); Art. 3-A, § 4 (Acréscimo Vetado); Art. 3-A, § 5 (Acréscimo Vetado); Art. 3-A, § 6 (Acréscimo) e mais 26 dispositivos.
- 28/05/2020 Lei nº 14.006acréscimo vetado Art. 3 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 8, Alínea b (Revogação); Art. 3, § 5, Inciso 2 (Revogação); Art. 3, § 7-A (Acréscimo); Art. 3, § 7-A (Acréscimo Vetado).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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