Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 1.004

PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO II - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Civil

Art. 1.004

531 acórdãos e 1.287 decisões monocráticas de TJES, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.004. Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

Decisões que citam este artigo

531

acórdãos de TJPI, TRT6 e outros tribunais citam este artigo

70 TJPI · 60 TRT6 · 56 TJBA · 53 TJRN · 41 TJSP · 36 TJPR · 23 TJGO · 19 STJ
e mais 32 tribunais

19 TJRJ · 17 TJRS · 14 TJMG · 13 TJDFT · 13 TJES · 13 TRF2 · 10 TJSC · 10 TJMA · 7 TR3 · 6 TRF1 · 5 TRT1 · 4 TJCE · 4 TJPA · 4 TJMT · 4 TRT12 · 3 TJAL · 3 TJAM · 3 TJPB · 3 TRT20 · 2 TJTO · 2 TRF3 · 2 TST · 2 TRT3 · 2 TRT18 · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT10 · 1 TRT19

0000553-18.2024.5.20.0004 Ag-AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 27/10/2026 5007058-18.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Marcelo Pons Meirelles · 01/10/2026 5004720-62.2022.8.24.0113 ApelaçãoTJSC, Rel. Guilherme Nunes Born · 01/10/2026 Ver todos os 531 acórdãos
1.287

decisões monocráticas de TJES, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

166 TJES · 162 TJDFT · 141 STJ · 135 TJCE · 106 TJMG · 104 TJSP · 94 TJMA · 75 TJPE
e mais 14 tribunais

74 TJPR · 60 TST · 40 TJSC · 33 TJGO · 29 TRF2 · 22 TJRS · 21 TRF4 · 6 TJBA · 6 TJPI · 4 TJPB · 3 TJRJ · 3 TRT3 · 2 TRF1 · 1 TR3

0103489-27.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior · 13/11/2026 0635408-24.2024.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 3034535-51.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Hortensio Augusto Pires Nogueira · 05/11/2026 Ver todas as 1.287 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1004