4.891 acórdãos e 2.870 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 1.005. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 48 tribunais
170 TJSC · 159 TJMG · 128 TJDFT · 120 TJMT · 91 TJBA · 89 TJPE · 82 TR5 · 74 TRT6 · 70 TJES · 61 TJCE · 57 TST · 57 TJMA · 54 TJMS · 53 TRT1 · 49 STJ · 39 TJPI · 39 TRF2 · 38 TJPA · 38 TRF3 · 37 TRT12 · 34 TJSE · 34 TRT3 · 33 TJPB · 28 TJAL · 27 TJRO · 27 TJTO · 27 TRF4 · 24 TRT18 · 23 TRT21 · 22 TJAM · 21 TRT10 · 21 TRT11 · 13 TRT7 · 10 TR2 · 9 TR3 · 9 TRT19 · 7 TJRR · 6 TJAP · 6 TRT5 · 5 TRT9 · 4 TJAC · 4 TRT16 · 3 TCEPR · 3 TR1 · 3 TRT24 · 2 TRT23 · 1 TRT14 · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
84 TJSP · 83 TJMG · 76 TJMA · 53 TRF1 · 32 TRF2 · 30 TJRJ · 26 TJES · 22 TJPE · 21 STF · 21 TJCE · 14 TJBA · 7 TRF5 · 7 TJPB · 3 TJAP · 2 TJAM · 2 TR3 · 1 TJPI · 1 TJAC · 1 TRT3
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CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1005