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Código de Processo Civil

Art. 1.049

42 acórdãos e 112 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 1.049. Sempre que a lei remeter a procedimento previsto na lei processual sem especificá-lo, será observado o procedimento comum previsto neste Código.

Parágrafo único. Na hipótese de a lei remeter ao procedimento sumário, será observado o procedimento comum previsto neste Código, com as modificações previstas na própria lei especial, se houver.

Decisões que citam este artigo

42

acórdãos de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

11 TJPR · 6 TST · 4 TJMT · 4 TRF3 · 3 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TJRN · 2 TJPI
e mais 6 tribunais

2 TRT12 · 2 TRT21 · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJGO

0010574-56.2026.8.16.0000TJPR, Rel. luciana carneiro de lara · 08/05/2026 0000972-26.2023.8.16.0039TJPR, Rel. João Domingos Küster Puppi · 18/02/2026 0802277-51.2025.8.02.0000 Agravo Interno CívelTJAL, Rel. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho · 09/10/2025 Ver todos os 42 acórdãos
112

decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo

53 TJSP · 14 TST · 12 STJ · 9 TRF1 · 8 TJDFT · 5 TRF2 · 4 TJBA · 3 TJMG
e mais 3 tribunais

2 TJCE · 1 TJPR · 1 TRF4

0000448-49.2017.5.11.0000 EDCiv-ROTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 06/10/2026 AREsp 3134444STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 03/09/2026 AREsp 3138286STJ, Rel. Gurgel de Faria · 28/08/2026 Ver todas as 112 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1049