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Código de Processo Civil

Art. 1.056

7.094 acórdãos e 4.246 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.056. Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V , inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código.

Decisões que citam este artigo

7.094

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

2.114 TJSP · 1.226 TJPR · 533 TJSC · 468 TJPI · 400 TJGO · 344 TJMG · 228 TJDFT · 227 TJRS
e mais 28 tribunais

195 TJBA · 135 TJMS · 130 TJCE · 116 TRF4 · 107 TRF2 · 98 TJRN · 74 TJRJ · 70 TJMA · 67 STJ · 65 TRF5 · 63 TJSE · 48 TJPE · 48 TJMT · 47 TJAL · 46 TRF3 · 44 TRF1 · 44 TRT12 · 41 TJPA · 37 TJPB · 33 TJES · 19 TJAM · 14 TJTO · 6 TJRO · 3 TRT21 · 1 TJRR · 1 TR1 · 1 TR3 · 1 TJAP

2211045-75.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Sidney Braga · 13/11/2026 2120522-17.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Thiago de Siqueira · 13/11/2026 0241877-56.2021.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 12/11/2026 Ver todos os 7.094 acórdãos
4.246

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

1.262 STJ · 875 TJSC · 653 TJPR · 241 TRF4 · 194 TJDFT · 184 TJSP · 163 TJGO · 155 TJCE
e mais 14 tribunais

131 TJMA · 79 TST · 76 TJMG · 58 TJBA · 56 TJPE · 27 TJPI · 22 TRF2 · 21 TRF1 · 16 TJES · 14 TJRS · 6 STF · 5 TJPB · 4 TJAM · 4 TRF5

0000271-10.2017.8.17.2218 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 12/11/2026 3033428-69.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Jose Evandro Nogueira Lima Filho · 12/11/2026 AREsp 3297505STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 11/11/2026 Ver todas as 4.246 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1056