7.094 acórdãos e 4.246 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 1.056. Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V , inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
195 TJBA · 135 TJMS · 130 TJCE · 116 TRF4 · 107 TRF2 · 98 TJRN · 74 TJRJ · 70 TJMA · 67 STJ · 65 TRF5 · 63 TJSE · 48 TJPE · 48 TJMT · 47 TJAL · 46 TRF3 · 44 TRF1 · 44 TRT12 · 41 TJPA · 37 TJPB · 33 TJES · 19 TJAM · 14 TJTO · 6 TJRO · 3 TRT21 · 1 TJRR · 1 TR1 · 1 TR3 · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
131 TJMA · 79 TST · 76 TJMG · 58 TJBA · 56 TJPE · 27 TJPI · 22 TRF2 · 21 TRF1 · 16 TJES · 14 TJRS · 6 STF · 5 TJPB · 4 TJAM · 4 TRF5
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1056