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Código de Processo Civil

Art. 1.057

809 acórdãos e 1.214 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.057. O disposto no art. 525, §§ 14 e 15 , e no art. 535, §§ 7º e 8º , aplica-se às decisões transitadas em julgado após a entrada em vigor deste Código , e, às decisões transitadas em julgado anteriormente, aplica-se o disposto no art. 475-L, § 1º , e no art. 741, parágrafo único, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 .

Decisões que citam este artigo

809

acórdãos de TRF2, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

180 TRF2 · 108 TRF4 · 91 TRF5 · 75 TST · 48 TRF3 · 42 TJBA · 37 TJSP · 28 TJMA
e mais 22 tribunais

26 TJSC · 24 TRF1 · 23 TJRJ · 17 STJ · 16 TJPA · 15 TJRS · 15 TRT11 · 14 TJPR · 12 TJDFT · 9 TJMG · 5 TJGO · 4 TJCE · 4 TJRN · 4 TRT3 · 3 TJES · 3 TRT21 · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRT19

5034239-87.2023.4.04.0000 Ação Rescisória (Seção)TRF4, Rel. Leandro Paulsen · 05/11/2026 0300919-93.2018.8.24.0048 ApelaçãoTJSC, Rel. Ricardo Fontes · 20/10/2026 5151075-20.2025.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Nelson Antonio Monteiro Pacheco · 29/09/2026 Ver todos os 809 acórdãos
1.214

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

514 STJ · 248 TST · 174 TRF4 · 95 TRF2 · 28 TRF1 · 27 TJPR · 22 TJDFT · 21 TJMA
e mais 13 tribunais

16 TJBA · 15 STF · 12 TJSC · 8 TJSP · 8 TJPE · 6 TJRJ · 5 TJES · 4 TJCE · 3 TJMG · 3 TJRS · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TRF5

REsp 2296710STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 REsp 2299654STJ, Rel. Regina Helena Costa · 04/11/2026 REsp 2292698STJ, Rel. Regina Helena Costa · 04/11/2026 Ver todas as 1.214 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1057