Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 108

PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Código de Processo Civil

Art. 108

2.106 acórdãos e 1.515 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

Decisões que citam este artigo

2.106

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

713 TJSP · 140 TJPR · 132 TJGO · 126 TJRN · 88 TJRJ · 77 TJDFT · 76 TJBA · 74 TRF5
e mais 34 tribunais

60 TJSC · 60 TRF2 · 54 TJPI · 54 TJMT · 49 TJMA · 48 TJMG · 45 TJPE · 37 STJ · 32 TJPA · 26 TJES · 25 TRF3 · 24 TJRS · 23 TJCE · 22 TJTO · 17 TJRO · 16 TRF4 · 12 TJAM · 12 TJPB · 11 TR3 · 9 TJMS · 9 TRF1 · 8 TJAL · 5 TJSE · 5 TRT6 · 4 TJRR · 2 TJAP · 2 TRT1 · 2 TRT12 · 2 TRT19 · 1 STF · 1 TST · 1 CARF · 1 RFB · 1 TR5

0029490-77.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0048613-11.2011.8.26.0602 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcos Soares Machado · 13/11/2026 3032903-26.2013.8.26.0602 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcos Soares Machado · 12/11/2026 Ver todos os 2.106 acórdãos
1.515

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

397 STJ · 209 TJDFT · 165 TRF4 · 160 TJSP · 142 TST · 99 TJPR · 69 TRF2 · 45 TJSC
e mais 16 tribunais

33 TJMA · 30 TJCE · 29 TJGO · 27 TRF1 · 22 TJMG · 18 TJPE · 17 TJRJ · 17 TRF5 · 11 TJRS · 8 TJBA · 4 STF · 4 TJPB · 4 TR3 · 2 TJPI · 2 TJAP · 1 TJES

AREsp 3359234STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 0001247-11.2024.5.23.0066 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 09/11/2026 0001375-12.2025.5.07.0011 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 04/11/2026 Ver todas as 1.515 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art108