2.106 acórdãos e 1.515 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 34 tribunais
60 TJSC · 60 TRF2 · 54 TJPI · 54 TJMT · 49 TJMA · 48 TJMG · 45 TJPE · 37 STJ · 32 TJPA · 26 TJES · 25 TRF3 · 24 TJRS · 23 TJCE · 22 TJTO · 17 TJRO · 16 TRF4 · 12 TJAM · 12 TJPB · 11 TR3 · 9 TJMS · 9 TRF1 · 8 TJAL · 5 TJSE · 5 TRT6 · 4 TJRR · 2 TJAP · 2 TRT1 · 2 TRT12 · 2 TRT19 · 1 STF · 1 TST · 1 CARF · 1 RFB · 1 TR5
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
33 TJMA · 30 TJCE · 29 TJGO · 27 TRF1 · 22 TJMG · 18 TJPE · 17 TJRJ · 17 TRF5 · 11 TJRS · 8 TJBA · 4 STF · 4 TJPB · 4 TR3 · 2 TJPI · 2 TJAP · 1 TJES
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art108