2.171 acórdãos e 2.310 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.
Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRT23 e outros tribunais citam este artigo
e mais 43 tribunais
84 TJBA · 75 TJSC · 61 TJRS · 51 TJPI · 44 TJRO · 42 TJPE · 36 TJES · 36 TRF1 · 35 TJMG · 32 TJPA · 30 TJMT · 24 STJ · 24 TJMS · 22 TR5 · 19 TRF3 · 17 TJCE · 17 TJTO · 17 TRF4 · 15 TRF5 · 14 TJPB · 10 TJAM · 8 TST · 7 TRF2 · 6 TRT6 · 5 TJAL · 4 TJSE · 4 TR1 · 4 TR3 · 4 TRT18 · 4 TRT20 · 3 TJAP · 2 STF · 2 TJRR · 2 TRT3 · 2 TRT14 · 2 TRT16 · 2 TRT21 · 1 CARF · 1 RFB · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT19 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
73 TJMA · 63 TJMG · 56 TJGO · 42 TJCE · 39 TRF1 · 35 TJPE · 21 TJRS · 18 TJES · 17 STF · 14 TJBA · 14 TJRJ · 13 TRF5 · 6 TJPI · 5 TJPB · 5 TRT3 · 4 TJAP · 3 TR3 · 1 TR2
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TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art111