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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Código de Processo Civil

Art. 112

6.427 acórdãos e 14.268 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

§ 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo

§ 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

Decisões que citam este artigo

6.427

acórdãos de TJRN, TJSP e outros tribunais citam este artigo

1.055 TJRN · 899 TJSP · 645 TR5 · 316 TJGO · 302 TRT23 · 272 TJPR · 267 TJBA · 239 TJPI
e mais 46 tribunais

222 TJRS · 216 TJSC · 214 TJRJ · 205 TJMG · 193 TJDFT · 135 TJMA · 103 TJMT · 81 TRF3 · 80 TRF2 · 77 STJ · 76 TJES · 73 TJPE · 71 TJCE · 55 TRF5 · 53 TJAL · 48 TJTO · 48 TRT6 · 47 TRF1 · 43 TJPA · 41 TJAM · 32 TJMS · 32 TJPB · 26 TR3 · 25 TJRO · 25 TST · 25 TRT21 · 24 TRT12 · 21 TRT18 · 19 TRF4 · 16 TRT3 · 15 TRT1 · 15 TRT16 · 10 TRT10 · 9 TJSE · 8 TR1 · 7 TRT9 · 7 TRT11 · 7 TRT19 · 6 TJRR · 5 TRT5 · 5 TRT14 · 3 TJAP · 3 TRT7 · 2 CARF · 2 TCEPR · 2 TRT24

0046052-70.2025.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Abelardo Tadeu da Silva Santos · 12/11/2026 0017900-25.2026.8.26.0506 Agravo de Execução PenalTJSP, Rel. Rogério Danna Chaib · 12/11/2026 0050258-47.2020.8.06.0106 CARTA TESTEMUNHÁVELTJCE, Rel. Maria Edna Martins · 11/11/2026 Ver todos os 6.427 acórdãos
14.268

decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

5.483 TST · 2.007 TJDFT · 1.355 STJ · 1.045 TRF4 · 837 TJSP · 826 TRF2 · 387 TJSC · 305 TJPR
e mais 23 tribunais

268 TJMG · 241 TRF1 · 217 TJRS · 215 TJMA · 190 TJGO · 181 TJES · 176 TJPE · 120 TJBA · 112 TJCE · 98 TJRJ · 83 TR3 · 37 TRF5 · 22 TJPI · 22 TJPB · 15 STF · 12 TJAP · 7 TRT3 · 2 TJAM · 1 TRF6 · 1 TCESP · 1 TJAC · 1 TRT6 · 1 TRT11

0122311-64.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior · 13/11/2026 0000080-19.2025.5.09.0872 AIRRTST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 13/11/2026 0018452-92.2024.8.17.3130 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito · 12/11/2026 Ver todas as 14.268 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art112