5.035 acórdãos e 2.552 decisões monocráticas de TJPI, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 142. Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJPE e outros tribunais citam este artigo
e mais 44 tribunais
44 TJRN · 43 TJRJ · 41 TRF3 · 37 TRT9 · 36 TJGO · 35 TJES · 33 TJTO · 33 TST · 32 TJDFT · 31 TJCE · 30 TJSC · 27 TRT3 · 24 TJPB · 22 TJRS · 21 TR3 · 18 TRT1 · 17 TJPA · 16 TJMT · 16 TRF1 · 16 TRF5 · 16 TRT10 · 14 TRF2 · 13 STJ · 13 TJAM · 13 TRT18 · 9 TJRO · 9 TJMA · 9 TRF4 · 9 TRT7 · 9 TRT21 · 7 TJMS · 7 TJSE · 6 TR5 · 5 CARF · 5 TRT5 · 5 TRT14 · 4 TJAL · 4 TR1 · 4 TRT11 · 3 TRT19 · 2 TR2 · 1 TJRR · 1 TJAP · 1 TRT16
decisões monocráticas de TJPI, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
44 TJDFT · 40 TJMG · 25 TJSP · 17 TJCE · 16 TJGO · 11 TRF1 · 9 TRF2 · 6 TJRS · 6 TJAM · 6 TRT3 · 4 STF · 4 TJPE · 3 TRF5 · 2 TJRJ · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TR3 · 1 TJAC
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TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art142