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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ

Código de Processo Civil

Art. 142

5.035 acórdãos e 2.552 decisões monocráticas de TJPI, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 142. Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.

Decisões que citam este artigo

5.035

acórdãos de TJPI, TJPE e outros tribunais citam este artigo

3.704 TJPI · 171 TJPE · 146 TJMG · 72 TJBA · 55 TRT12 · 52 TJSP · 48 TJPR · 46 TRT6
e mais 44 tribunais

44 TJRN · 43 TJRJ · 41 TRF3 · 37 TRT9 · 36 TJGO · 35 TJES · 33 TJTO · 33 TST · 32 TJDFT · 31 TJCE · 30 TJSC · 27 TRT3 · 24 TJPB · 22 TJRS · 21 TR3 · 18 TRT1 · 17 TJPA · 16 TJMT · 16 TRF1 · 16 TRF5 · 16 TRT10 · 14 TRF2 · 13 STJ · 13 TJAM · 13 TRT18 · 9 TJRO · 9 TJMA · 9 TRF4 · 9 TRT7 · 9 TRT21 · 7 TJMS · 7 TJSE · 6 TR5 · 5 CARF · 5 TRT5 · 5 TRT14 · 4 TJAL · 4 TR1 · 4 TRT11 · 3 TRT19 · 2 TR2 · 1 TJRR · 1 TJAP · 1 TRT16

0000144-94.2022.8.17.2930 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 13/11/2026 1000007-32.2023.8.26.0563 Apelação CívelTJSP, Rel. Elcio Trujillo · 31/10/2026 5035500-45.2024.8.24.0038 ApelaçãoTJSC, Rel. Dayse Herget de Oliveira Marinho · 30/10/2026 Ver todos os 5.035 acórdãos
2.552

decisões monocráticas de TJPI, TST e outros tribunais citam este artigo

839 TJPI · 579 TST · 342 TJMA · 260 STJ · 117 TJPR · 116 TJSC · 51 TJBA · 49 TRF4
e mais 18 tribunais

44 TJDFT · 40 TJMG · 25 TJSP · 17 TJCE · 16 TJGO · 11 TRF1 · 9 TRF2 · 6 TJRS · 6 TJAM · 6 TRT3 · 4 STF · 4 TJPE · 3 TRF5 · 2 TJRJ · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TR3 · 1 TJAC

0000855-90.2023.5.09.0003 AIRRTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 09/11/2026 0000855-25.2025.5.18.0018 AIRRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 06/11/2026 0000602-70.2025.5.08.0000 ROTTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 05/11/2026 Ver todas as 2.552 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art142