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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

Código de Processo Civil

Art. 150

483 acórdãos e 1.761 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.

Decisões que citam este artigo

483

acórdãos de TJRO, TJGO e outros tribunais citam este artigo

58 TJRO · 50 TJGO · 41 TJSP · 37 TJRJ · 26 TJPR · 23 TJRN · 23 TJES · 20 TJDFT
e mais 30 tribunais

20 TJBA · 17 TRF3 · 17 TJMA · 15 TJSC · 15 TJPA · 14 TRF1 · 12 TJPE · 12 TJTO · 11 TJRS · 8 STJ · 7 TJMG · 6 TJMS · 6 TJPI · 5 TJAL · 5 TJPB · 5 TJAP · 4 TJMT · 4 TRF5 · 4 TRT6 · 3 TRF2 · 2 TJCE · 2 TST · 2 TJSE · 2 TRF4 · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TR1 · 1 TRT3

0006240-88.2024.8.17.2370 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Elio Braz Mendes · 10/11/2026 7051023-97.2025.8.22.0001 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Ilisir Bueno Rodrigues · 22/10/2026 2219387-75.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira · 20/10/2026 Ver todos os 483 acórdãos
1.761

decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.389 TJPE · 116 STJ · 101 TRF4 · 36 TST · 26 TJMG · 15 TJMA · 11 TJCE · 10 STF
e mais 12 tribunais

10 TJRS · 10 TJPR · 9 TRF1 · 6 TRF2 · 5 TJDFT · 4 TJSP · 4 TJGO · 3 TJSC · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJRJ · 1 TRT12

0018915-10.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Airton Mozart Valadares Vieira Pires · 13/11/2026 0026366-86.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Airton Mozart Valadares Vieira Pires · 12/11/2026 0001083-83.2024.8.17.2290 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Elio Braz Mendes · 12/11/2026 Ver todas as 1.761 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art150