483 acórdãos e 1.761 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRO, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
20 TJBA · 17 TRF3 · 17 TJMA · 15 TJSC · 15 TJPA · 14 TRF1 · 12 TJPE · 12 TJTO · 11 TJRS · 8 STJ · 7 TJMG · 6 TJMS · 6 TJPI · 5 TJAL · 5 TJPB · 5 TJAP · 4 TJMT · 4 TRF5 · 4 TRT6 · 3 TRF2 · 2 TJCE · 2 TST · 2 TJSE · 2 TRF4 · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TR1 · 1 TRT3
decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
10 TJRS · 10 TJPR · 9 TRF1 · 6 TRF2 · 5 TJDFT · 4 TJSP · 4 TJGO · 3 TJSC · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJRJ · 1 TRT12
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CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art150